Legislação

Resposta à Consulta Nº 4202/2014 DE 05/01/2015 ICMS – Obrigações Acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Preenchimento do Registro 0200 "Tabela de Identificação do Item (produto e serviços)"., Estadual - SP - DOE - 5 jan 2015
Decreto Nº 41960 DE 27/07/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac". Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 31 DE 28/07/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991 , todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Edital DPC Nº 130 DE 27/07/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Edital de Intimação DAS Nº 31 DE 28/07/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 19218-E DE 24/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 24 jul 2015
Ato DIAT Nº 16 DE 26/06/2015 Altera o Ato Diat nº 006/2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2015
Ato DIAT Nº 15 DE 26/06/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2015
Resposta à Consulta Nº 4271/2014 DE 05/01/2015 ICMS – Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e Portaria CAT-64/2013 – Venda de equipamento de grande porte que, em virtude de suas características, será fabricado e enviado em remessas parciais ao longo da execução do projeto - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Estadual - SP - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 4364/2014 DE 05/01/2015 ICMS – Despacho para consumo de bem importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2015

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