Legislação

Portaria GSF Nº 134 DE 28/07/2015 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 003 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2015
Portaria DETRAN Nº 772 DE 21/07/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o cumprimento do Programa Moto Legal e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2015
Portaria SAT Nº 2476 DE 27/07/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jul 2015
Portaria SRE Nº 144 DE 28/07/2015 Estabelece os procedimentos complementares de que trata o art. 3º da Resolução nº 4.800, de 24 de julho de 2015, da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2015
Decreto Nº 46806 DE 28/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 27/07/2015 Dispõe sobre os procedimentos para o pedido de cessação de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Portal de Serviços da SEFA. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2015
Portaria GSER Nº 182 DE 28/07/2015 Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 108/GSER, de 13.05.2014, o item que especifica. Estadual - PB - DOE - 29 jul 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 15/07/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 29 jul 2015
Decreto Nº 41991 DE 28/07/2015 Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o motante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE, relativamente à dispensa do referido montante na hipótese de projeto de revitalização. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2015
Decreto Nº 45325 DE 28/07/2015 Regulamenta o inciso I do art. 5º e o caput do 5º-a da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.042, de 15 de julho de 2015, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2015

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