Portaria GABIN Nº 351 DE 17/07/2015 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 24 jul 2015

Esta portaria altera a Portaria nº 273, que trata da previsão de consumo de óleo diesel, pelas empresas de transporte de passageiro na RMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO: III
DA PORTARIA N° 273/14 - GABIN

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO: 08.2015

NOME DA DISTRIBUIDORA	CNPJ DA DISTRIBUIDORA	MÊS DA PREVISÃO	LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A	23.3./-*	08.2015	211.120,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A	34.2./-*	08.2015	2.030.160,00
IPIRANGA	33.3./-*	08.2015	290.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A	04.1./-*	08.2015	1.235.000,00
TOTAL:		08.2015	3.766.280,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 30.702/2015 NO PERÍODO 08.2015

NOME	CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA	86.7./-*
TRANSPORTE MARINA LTDA	02.2./-*
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA	07.1./-*
EXPRESSO SOLEMAR LTDA	00.1./-*
AUTOVIARIA MATOS LTDA	05.7./-*
OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO	00.4./-*
SÃO BENEDITO LTDA	06.2./-*
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA	41.6./-*
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA	06.0./-*
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA	06.0./-*
VIAÇÃO PRIMOR LTDA	06.2./-*
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA	06.2./-*
JOSE CARLOS GONÇALVES	06.2./-*
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA	07.1./-*
TRANSPORTE PREMIUM LTDA	10.5./-*
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA	19.0./-*
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA	04.0./-*

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 17 DE JULHO DE 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda