Legislação

Lei Nº 2995 DE 28/07/2015 Altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2015
Portaria DEPASA Nº 312 DE 22/07/2015 Disciplina e uniformiza o procedimento para interrupção do serviço de abastecimento de água no âmbito do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, nos casos que especifica. Estadual - AC - DOE - 30 jul 2015
Portaria SEE Nº 2404 DE 29/07/2015 Regulamenta a planilha de valores das tarifas de transporte rodoviário dos municípios do Estado de Alagoas, integrantes das CREs para Maceió - ida e volta, e a planilha de valores dastarifas de transporte rodoviário dos municípios do Estado de Alagoas integrantes das CREs para a Sede da CRE e tarifas urbanas - ida e volta, contemplando os valores oficiais na Planilha da ARSAL, conforme Anexo I e II; e. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 65 DE 29/07/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2015
Lei Nº 4207 DE 28/07/2015 Altera na forma que especifica a Lei nº 2.812, de 17 de julho de 2003, que "Institui o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 36633 DE 29/07/2015 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2015
Resolução ASPE Nº 5 DE 28/07/2015 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2015
Lei Nº 4704 DE 29/07/2015 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.163, de 2 de janeiro de 2012, que disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria-prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007. Estadual - MS - DOE - 30 jul 2015
Decreto Nº 14235 DE 29/07/2015 Isenta, por prazo indeterminado, a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), incidente sobre as operações do carvão vegetal, com finalidade industrial, de que trata a Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007. Estadual - MS - DOE - 30 jul 2015
Resolução SEF Nº 4801 DE 29/07/2015 Altera a Resolução nº 4.751, de 9 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2015

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