Legislação

Decreto Nº 18872 DE 26/05/2014 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 153ª reunião ordinária, das 212ª, 215ª e 216ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 156ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5189 DE 27/04/2015 ICMS – Empilhadeiras, carregadeiras e pás carregadeiras – Alíquota. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2015
Ato DIAT Nº 20 DE 27/07/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 jul 2015
Resolução JUCESC Nº 4 DE 28/07/2015 Prorroga a vigência da Resolução nº 3, de 19.06.2015, publicado no Diário Oficial do estado de Santa Catarina nº 20.096, de 09.07.2015. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2015
Decreto Nº 8414 DE 23/07/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 4754 DE 12/02/2015 ICMS – Obrigações acessórias – Descarte de solvente contaminado – Entrega graciosa pelo remetente com posterior venda do material reciclado pela recicladora (destinatária). Estadual - SP - DOE - 12 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4756 DE 24/02/2015 ICMS- Fornecimento de refeição coletiva- Regime Especial da Portaria CAT 37/02. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4765 DE 03/03/2015 ICMS – Regime especial do Decreto Estadual 51.597/2007 – Aquisição de mercadorias com substituição tributária – Dedução do percentual de 3,9% (artigo 1º, §4º). Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Resposta à Consulta Nº 4776 DE 24/02/2015 ICMS – Importação – Base de cálculo – Despesas aduaneiras e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Estadual - SP - DOE - 24 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4779 DE 13/02/2015 ICMS – Operações com destino a estabelecimento de empresa de construção civil (prestador de serviços) situado em outro Estado – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2015

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