Portaria SSER Nº 102 DE 30/07/2015


 Publicado no DOE - RJ em 31 jul 2015


Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010.


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O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar pública, na forma do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto n° 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:

Inscrição

CNPJ

Empresa

Processo n°

79.886.572

02.101.894/0012-94

SND Distribuição de Produtos de Informática S/A.

E-04/026/266/2013


Art. 2° Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.

Art. 3° Esta Portaria entrara ´ em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015

ANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL
Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO
Relação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto n° 42.649/2010

Inscrição

CNPJ

Empresa

Processo n°

79.185.388

07.888.295/0002-04

Buy - Digital Importadora e Exportadora LT­DA.

E-04/143.628/2010

78.698.470

10.646.995/0001-16

DCL Brasil Distribuidora LTDA.

E-04/230.011/2011

79.357.324

04.403.408/0012-18

Panasonic do Brasil Ltda

E-04/230.191/2011

78.216.662

00.070.112/0005-42

All Nations Comercio Exterior LTDA.

E-04/124.280/2011

77.222.103

04.570.097/0001-29

Abano RJ Distribuidora Ltda

E-04/138.995/2010

78.732.288

02.101.894/0011-03

SND Distribuicao de Produtos de Informatica S/A

E-04/222.836/2010

77.817.549

06.002.970/0001-02

Allier Tecnologia Ltda

E-04/143.239/2010

79.195.235

09.358.108/0003-97

Nova Pontocom Comercio Eletrônico S.A.

E-04/073.077/2010

78.542.322

57.158.057.0006-45

Comercial Eletrica PJ Ltda

E-04/128.465/2012

79.658.065

02.611.162/0001-91

Maramar Comercio Internacional LTDA.

E-04/162552/2012

78.332.166

08.980.327/0001-89

Edwi Industria Eletrônica LTDA.EPP

E-04/016/956/2013

79.722.960

09.813.435/0001-20

Conex Importação e Exportação LTDA.

E-04/223726/2012

81.181.292

42.270.058/0001-03

GMR Equipamentos Elétricos LTDA.

E-04/003/1169/2013

86.716.402

07.170.938/0014-13

Bruxelas Empreendimentos e Participações S/A

E-04/073077/2010

86.613.352

10.676.726-0001-00

Sinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.

E-04/016/641/2014

78.457.619

09.355.195/0001-67

Dexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.

E-04/156.692/2010

84.497.657

68.653.344/0001-33

Bio Care Material Medico Hospitalar LTDA.

E-04/007/1806/2014

86.734.940

20.474.885/0001-78

BR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.

E-04/003/1688/2014

79.430.803

13.963.315/0001-86

DNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.

E-04/024/901/2014

84.456.687

00.261.017/0001-00

Ambient Air Comercial de Eletrodomésticos LTDA.

E-04/278081/2012

79.218.731

12.802.111/0001-09

Epson Rio de Janeiro Importadora e Exporta­dora LTDA.

E-04/230.010/2011

79.430.803

13.963.315/0001-86

DNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.

E-04/024/901/2014

85.915.657

01.598.794/0001-08

ADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.

E-04/007/3524/2014

79.886.572

02.101.894/0012-94

SND Distribuição de Produtos de Informática S/A.

E-04/026/266/2013