Legislação

Consulta Nº 84 DE 05/08/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS MEDIANTE CONTRATO. REGIME ESPECIAL. SUBCONTRATAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2008
Resolução SEFAZ Nº 2633 DE 30/04/2015 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de março de 2015. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 36 DE 21/04/2009 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM LUBRIFICANTES DESTINADOS A INDÚSTRIAS PARANAENSES. USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO NO PROCESSO INDUSTRIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 21 abr 2009
Portaria DETRAN-MS Nº 15"N" DE 04/05/2015 Dispõe sobre a alteração do § 5º, do Art. 14 que trata da Recepção, Movimentação e Entrega dos Veículos, da Portaria DETRAN-MS "N" nº 96 de 19.03.2009. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 16"N" DE 05/05/2015 Dispõe sobre alteração do § 4º e revogação do § 5º, ambos do artigo 1º da Portaria DETRAN-MS "N" nº 032 de 23 de dezembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 85 DE 22/08/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. TABELA DE PREÇOS. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2008
Portaria IAGRO Nº 3334 DE 05/05/2015 Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, com a aplicação de medidas relativas ao trânsito de equídeos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 86 DE 05/08/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS. OSSOS DE COUROS PARA CÃES. NÃO APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2008
Consulta Nº 37 DE 04/06/2009 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. ALÍQUOTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2009
Resolução SEFAZ Nº 2634 DE 04/05/2015 Altera item do Anexo Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2015

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