Legislação

Decreto Nº 52360 DE 06/05/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2015
Portaria IPERGS Nº 64 DE 30/04/2015 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de MAIO/2015. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2015
Lei Nº 15826 DE 06/05/2015 Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2015
Decreto Nº 36475 DE 04/05/2015 Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto n° 22.125, de 11 de maio de 2011, que trata do horário de funcionamento das unidades da Subsecretaria de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Na Hora, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 mai 2015
Decreto Nº 22125 DE 11/05/2001 Institui o Na Hora - Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2001
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 05/05/2015 Estabelece valores para fins de base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por estabelecimento industrial com produtos da indústria ceramista que especifica. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2015
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 06/05/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2015
Comunicado SRE Nº 7 DE 06/05/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2015. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2015
Lei Promulgada Nº 257 DE 30/04/2015 Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2015
Lei Promulgada Nº 259 DE 30/04/2015 Institui o Programa de Desenvolvimento da Agroecologia e Agricultura Orgânica. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2015

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