Legislação

Portaria SF Nº 72 DE 06/05/2015 Altera a Portaria SF nº 73 de 2003 e a Portaria SF nº 190 de 2011 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2015
Edital de Intimação DAS Nº 5 DE 07/05/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2015
Resolução CODIN Nº 1 DE 12/02/2015 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4° e 7º da Lei nº 6.146/11, a ser concedido ao estabelecimento da empresa relacionada neste ato. Estadual - PI - DOE - 6 mai 2015
Resolução Conjunta GAB-SEFIN Nº 2 DE 24/04/2015 Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato. Estadual - RO - DOE - 6 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 04/05/2015 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 813, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 6 mai 2015
Orientação Tributária. DOLT-SUTRI Nº 2 DE 09/04/2015 Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional mencionados nos incisos I e II do art. 111 da Parte 1 do Anexo XVdo RICMS/02 Estadual - MG - DOE - 6 mai 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 7 DE 06/05/2015 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório n° 010GS/SET2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 7 mai 2015
Consulta Nº 95 DE 26/08/2008 ICMS. ALÍQUOTA. ÓLEO VEGETAL. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2008
Consulta Nº 96 DE 02/09/2008 ICMS. PAMONHA, PÃO DE QUEIJO, TORRADA E FARINHA DE ROSCA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 2 set 2008
Consulta Nº 97 DE 10/09/2008 ICMS. RECINTO ALFANDEGADO. MERCADORIAS RECEBIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E EXPORTAÇÃO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 10 set 2008

Legislações