Legislação

Portaria SEF Nº 90 DE 07/04/2015 Rep. - Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2015
Portaria SEF Nº 102 DE 14/04/2015 Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 151 DE 01/05/2015 Rep. - Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 159 DE 08/05/2015 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 111 DE 17/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2008
Resolução STM Nº 21 DE 08/05/2015 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 112 DE 02/10/2008 ICMS. MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. COMPULSORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 2 out 2008
Consulta Nº 113 DE 25/09/2008 ICMS. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 25 set 2008
Consulta Nº 114 DE 07/10/2008 ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM AUTOPEÇAS. APURAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 7 out 2008
Consulta Nº 115 DE 17/10/2008 ICMS. APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 17 out 2008

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