Legislação

Portaria ST Nº 1075 DE 07/05/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de maio de 2015. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 102 DE 11/09/2008 ICMS. PROGRAMA PARANÁ BOM EMPREGO. CONCOMITÂNCIA COM A UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NA IMPORTAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 11 set 2008
Consulta Nº 103 DE 14/08/2008 ICMS. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DOS BENS LOCADOS.DOCUMENTAÇÃO A SER UTILIZADA NO TRANSPORTE DOS MATERIAIS SUBSTITUÍDOS. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2008
Consulta Nº 104 DE 19/09/2008 ICMS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. APURAÇÃO DO IMPOSTO CENTRALIZADA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 19 set 2008
Consulta Nº 105 DE 19/09/2008 ICMS. FORRO DE PVC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 19 set 2008
Consulta Nº 106 DE 08/10/2008 IPVA. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA. DEFINIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 8 out 2008
Consulta Nº 107 DE 09/10/2008 ICMS. COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS USADAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 9 out 2008
Consulta Nº 108 DE 09/10/2008 ICMS. PRODUTO BERÇO BOX QUE INDUSTRIALIZA. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 9 out 2008
Consulta Nº 109 DE 17/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2008
Consulta Nº 110 DE 17/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 17 out 2008

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