Legislação

Consulta Nº 116 DE 17/10/2008 ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NOTA FISCAL-FATURA. UTILIZAÇÃO DE SÉRIE DISTINTA. Estadual - PR - DOE - 17 out 2008
Consulta Nº 117 DE 16/10/2008 ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DECRETO N. 2.558/2008. REGULAMENTO DO ICMS - ANEXO II, ITEM 21-A. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 16 out 2008
Consulta Nº 118 DE 14/10/2008 ICMS. COMPRA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E VENDA DE INSUMOS A PESSOAS FÍSICAS OU PRODUTORES RURAIS QUE NÃO TENHAM INSCRIÇÃO ESTADUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 14 out 2008
Consulta Nº 119 DE 07/10/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS. INSUMOS DO TRANSPORTE E BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE. CREDITAMENTO. Estadual - PR - DOE - 7 out 2008
Consulta Nº 120 DE 08/10/2008 ICMS. PILHA E BATERIAS ELÉTRICAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. RESTITUIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 8 out 2008
Consulta Nº 121 DE 14/10/2008 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE. LEITE. Estadual - PR - DOE - 14 out 2008
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 07/05/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 122 DE 14/10/2008 ICMS. SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. Estadual - PR - DOE - 14 out 2008
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 4 DE 08/05/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2015
Resolução AGERBA Nº 14 DE 08/05/2015 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat, no percentual de 9,04%. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2015

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