Legislação

Resolução AGERBA Nº 15 DE 08/05/2015 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador X Vera Cruz (Mar Grande) e Salvador X Cairu (Morro de São Paulo), no percentual de 9,04%. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1217 DE 06/05/2015 Dispõe sobre o pagamento de ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.216/2015-GSF. Estadual - GO - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 123 DE 22/10/2008 ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE. CARGA PRÓPRIA. VEÍCULOS LOCADOS. Estadual - PR - DOE - 22 out 2008
Decreto Nº 8356 DE 06/05/2015 Dispõe sobre a implantação, no âmbito do Estado de Góias, do Sistema de Gerenciamento de Pátios de Recolhimento, Guarda e Devolução de Veículos, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2015
Consulta Nº 124 DE 27/10/2008 ICMS. DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 27 out 2008
Deliberação CEIF/FCO Nº 184 DE 29/04/2015 Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2015, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 125 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTO PEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008
Decreto Nº 14180 DE 07/05/2015 Homologa o Regimento Interno do Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA). Estadual - MS - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 126 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008
Consulta Nº 127 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008

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