Legislação

Consulta Nº 128 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008
Portaria GSER Nº 103 DE 06/05/2015 Fixa os valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2015
Consulta Nº 129 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008
Edital de Intimação DAS Nº 5 DE 07/05/2015 Errata. - Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 15 DE 08/05/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 130 DE 29/09/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS. MODALIDADE CIF E FOB. CRÉDITO PRESUMIDO. SUBCONTRATAÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 29 set 2008
Portaria DGADAPI Nº 15204-105 DE 16/04/2015 Dispõe sobre trânsito de animais domésticos, silvestres, ornamentais e circenses, com origem no Estado do Piauí e fixa os valores da GTA e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2015
Portaria DGADAPI Nº 15204-106 DE 16/04/2015 Institui, no âmbito de Estado do Piauí, a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico, denominada e-GTA. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2015
Resolução CODIN Nº 3 DE 29/04/2015 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2015
Consulta Nº 131 DE 21/10/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 21 out 2008

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