Legislação

Consulta Nº 132 DE 11/11/2008 ICMS. ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA. CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2008
Consulta Nº 133 DE 19/11/2008 ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. ECF. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2008
Consulta Nº 134 DE 09/10/2008 ICMS. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 9 out 2008
Consulta Nº 135 DE 20/11/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO PELO PORTO DE PARANAGUÁ. CRÉDITO PRESUMIDO. APROVEITAMENTOATUAL E EXTEMPORÂNEO. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2008
Consulta Nº 136 DE 28/11/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2008
Consulta Nº 137 DE 28/11/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2008
Consulta Nº 138 DE 28/11/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2008
Consulta Nº 139 DE 11/11/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2008
Consulta Nº 140 DE 15/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS,PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2008
Consulta Nº 141 DE 12/11/2008 ICMS. OPERAÇÕES COM GÁS NATURAL VEICULAR. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2008

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