Legislação

Consulta Nº 146 DE 16/10/2008 ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. XAMPUS DE PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS E PROFILÁTICAS. Estadual - PR - DOE - 16 out 2008
Deliberação ARSESP Nº 576 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a aplicação do valor provisório do Termo de Ajuste K nas tarifas da Gás Natural São Paulo Sul S/A. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 573 DE 07/05/2015 Dispõe sobre o reajuste provisório do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a Usina Termoelétrica Euzébio Rocha. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 574 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a aplicação do valor provisório do Termo de Ajuste K nas tarifas da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Resolução SF Nº 21 DE 27/03/2015 Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Consulta Nº 147 DE 02/12/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2008
Deliberação ARSESP Nº 577 DE 07/05/2015 Dispõe sobre ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Consulta Nº 148 DE 02/12/2008 ICMS. VENDA AMBULANTE. AJUSTE DO IMPOSTO DESTACADO NA NOTA FISCAL GERAL. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2008
Consulta Nº 149 DE 19/12/2008 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE. LEITE. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008
Consulta Nº 150 DE 19/12/2008 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2008

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