Legislação

Deliberação ARSESP Nº 575 DE 07/05/2015 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Consulta Nº 151 DE 29/12/2008 ICMS. DIFERIMENTO. RECOLHIMENTO. SIMPLES NACIONAL. Estadual - PR - DOE - 29 dez 2008
Deliberação ARSESP Nº 567 DE 07/05/2015 Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp para a inclusão de serviço de entrega de fatura ao usuário em endereço diferente do constante no cadastro da unidade usuária e alteração do valor para o serviço de emissão de 2ª via de fatura. Revoga as Deliberações Arsesp nºs 153, 154 e 180/2010. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2015
Consulta Nº 152 DE 16/12/2008 ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO ESTADUAL DA ARRENDADORA. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2008
Consulta Nº 153 DE 29/12/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM QUE NÃO MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL INTERMEDIÁRIO OU SECUNDÁRIO E EMBALAGEM PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA E AEROPORTOS PARANAENSES.SUSPENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 29 dez 2008
Lei Nº 18821 DE 06/05/2015 Altera a Lei nº 15.917, de 27 de dezembro de 2006. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2015
Portaria DETRAN Nº 502 DE 04/05/2015 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor junto ao DETRAN/MA e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 mai 2015
Decreto Nº 14183 DE 08/05/2015 Reorganiza o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (Fórum MS-MPE), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 mai 2015
Portaria SUTRI Nº 463 DE 08/05/2015 Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2015
Instrução Normativa SRE Nº 30 DE 07/05/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2015

Legislações