Legislação

Lei Nº 18823 DE 08/05/2015 Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 8 mai 2015
Edital SRE Nº 39 DE 11/05/2015 Convoca as empresas fabricantes e importadoras dos produtos que menciona, destinados ao preparo de refrigerantes em máquinas, a participarem de reunião, na qual serão definidos os valores que servirão de base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com os referidos produtos, mediante celebração de Termo de Acordo. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2015
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 2 DE 07/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 001/2008, que estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 mai 2015
Lei Nº 10364 DE 11/05/2015 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 10.110 , de 04.11.2013, que obriga a identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos que servem refeições. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 22N DE 11/05/2015 Altera o artigo 18 e insere o § 1º e o § 2º no mesmo artigo, bem como altera o artigo 32, item IV, alínea "d", da Instrução de Serviço N Detran nº 67 de 2017. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2015
Portaria SEGER Nº 425- S DE 11/05/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 12 mai 2015
Deliberação SEMADE Nº 1 DE 09/04/2015 Dispõe sobre os procedimentos do Fórum Deliberativo do MS Indústria (MS-INDÚSTRIA), quanto ao recebimento e processamento de pedidos, de requerimentos e cartas consultas e projetos de empresas interessadas nos benefícios fiscais e/ou incentivos financeiros contidos na Lei Complementar nº 093/2001, e Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 mai 2015
Portaria SRE Nº 143 DE 11/05/2015 Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2015
Resolução Conjunta SEAPA/SEF Nº 4774 DE 11/05/2015 Altera a Resolução Conjunta SEF/SEAPA nº 4.729, de 12 de dezembro 2014, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na elaboração de pauta de valores mínimos nas operações com gado bovino e bufalino no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 11/05/2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH. Estadual - PA - DOE - 12 mai 2015

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