Legislação

Deliberação JUCERJA Nº 81 DE 15/04/2015 Revoga os Enunciados JUCERJA Nº 07 e 32 e aprova o Enunciado nº 56. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2015
Lei Nº 6983 DE 31/03/2015 DERRUBADA DE VETO. - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mai 2015
Ato Declaratório GS-SET Nº 31 DE 28/04/2015 Rep. - Torna pública a concessão de regimes especiais às empresas que específica. Estadual - RN - DOE - 12 mai 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 8 DE 11/05/2015 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 12 mai 2015
Portaria FEPAM Nº 46 DE 07/05/2015 Institui o procedimento para renovação automática de Licenças Ambientais e Certificados no âmbito de competências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 12 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 564 DE 07/05/2015 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para cadastramento em economias para imóveis das categorias de uso não residenciais e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2015
Comunicado DA Nº 40 DE 11/05/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2015
Portaria Normativa Procon Nº 45 DE 12/05/2015 Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2015
Comunicado DA Nº 38 DE 11/05/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2015
Comunicado DA Nº 39 DE 11/05/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2015

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