Legislação

Consulta Nº 98 DE 20/08/2008 ICMS.VENDA AMBULANTE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2008
Consulta Nº 99 DE 26/08/2008 ICMS. SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA E COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM TERRITÓRIO PARANAENSE. DESCONTO DE PERCENTUAL. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2008
Decreto Nº 36486 DE 07/05/2015 Regulamenta o art. 2º, inciso IV e §§ 1º e 2º, da Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, que institui o Conselho de Limpeza Urbana - CONLURB e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 15-R DE 07/05/2015 Estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, para fins de recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015
Portaria GABIN Nº 235 DE 28/04/2015 Será suspensa de ofício a inscrição do contribuinte que apresentar nos últimos doze meses de atividade, por 03 (três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas no mesmo período, independentemente do regime de pagamento. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2015
Portaria IAP Nº 72 DE 04/05/2015 Disciplina a gestão do uso e do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2015
Portaria GAB/SETRANS Nº 7 DE 04/04/2015 Atualiza em 6,981% (seis inteiros e novecentos e oitenta e um milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário do ano de 2012 dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a partir de 01.05.2015. Estadual - PI - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 100 DE 15/04/2008 ICMS. MERCADORIA DESTINADA AO ATIVO IMOBILIZADO. AQUISIÇÃO DE DVD E FILME PARA LOCAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2008
Resolução SEFAZ Nº 887 DE 07/05/2015 Prorroga, excepcionalmente, os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados nas que especifica. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 101 DE 03/09/2008 ICMS. GLP UTILIZADO EM EMPILHADEIRAS. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 3 set 2008

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