Legislação

Lei Promulgada Nº 258 DE 30/04/2015 Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que tenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2015
Edital SEF/SUREC/CORAT Nº 5 DE 05/05/2015 Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do Distrito Federal do lançamento relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 19N DE 05/05/2015 Dispõe sobre a alteração do artigo 107 da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 67 de 2014. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2015
Lei Nº 10232 DE 30/04/2015 Institui Programa de Aproveitamento de Alimentos não consumidos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2015
Portaria GABIN Nº 234 DE 23/04/2015 Determina o cancelamento, a partir de 1º de maio de 2015, dos Regimes Especiais dos contribuintes que não realizaram o depósito nos termos da Portaria GABIN nº 121 de 2015. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2015
Portaria SEMA Nº 39 DE 28/04/2015 Dispõe sobre o procedimento de abertura de processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente constatadas no processo de Licenciamento Ambiental e Gestão Florestal. Estadual - MA - DOE - 4 mai 2015
Resolução SEAB Nº 33 DE 05/05/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2015
Resolução SEAB Nº 34 DE 05/05/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2015
Portaria IAP Nº 59 DE 15/04/2015 Reconhece como espécies exóticas invasoras no estado do Paraná as espécies relacionadas nos Anexos 1 (Plantas), 2 (Vertebrados) e 3 (Invertebrados) da presente Portaria. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2015
Edital de Intimação DPC Nº 79 DE 06/05/2015 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2015

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