Legislação

Consulta Nº 80 DE 12/08/2008 ICMS. OPERAÇÕES COM CIMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2008
Consulta Nº 33 DE 14/05/2009 ICMS. FARINHA DE TRIGO. COMÉRCIO ATACADISTA. BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA E CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2009
Consulta Nº 81 DE 12/08/2008 ICMS. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL URBANO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2008
Lei Nº 4174 DE 04/05/2015 Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - AM - DOE - 4 mai 2015
Consulta Nº 82 DE 12/08/2008 ICMS. TRANSPORTE FRACIONADO DE MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO E DIFERIMENTO PARCIAL. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2008
Consulta Nº 34 DE 19/05/2009 ICMS. SAÍDAS DE CARNE E DERIVADOS. CRÉDITO PRESUMIDO. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. RECOLHIMENTO. APLICABILIDADE PARCIAL. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2009
Consulta Nº 35 DE 19/05/2009 ICMS. AQUISIÇÃO DE BENS DE USO, CONSUMO E DO ATIVO IMOBILIZADO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2009
Decreto Nº 19800 DE 05/05/2015 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2015
Consulta Nº 83 DE 30/09/2008 Rerratificação - ICMS. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 30 set 2008
Decreto Nº 14179 DE 05/05/2015 Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2015

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