Legislação

Consulta Nº 74 DE 15/07/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM O CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2008
Consulta Nº 29 DE 19/03/2009 ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS COM FARINHA DE CARNE; DE OSSO E DE SANGUE. DIFERIMENTO. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2009
Consulta Nº 75 DE 15/07/2008 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. NOTA FISCAL RELATIVA À ENTRADA. IMPORTAÇÃO. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2008
Consulta Nº 76 DE 15/07/2008 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2008
Consulta Nº 77 DE 22/07/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TOALHA DE MESA. NÃO APLICAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2008
Consulta Nº 30 DE 14/04/2009 ICMS. ENTRADAS DE MATERIAIS DIVERSOS. SEPARAÇÃO, COMPOSTAGEM E TRITURAÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS RESULTANTES DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2009
Consulta Nº 78 DE 24/07/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. LEVANTAMENTO DE ESTOQUES E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. MICROEMPRESA. Estadual - PR - DOE - 24 jul 2008
Consulta Nº 31 DE 12/03/2009 ICMS. INSUMOS PARA A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2009
Consulta Nº 32 DE 07/05/2009 ICMS. ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2009
Consulta Nº 79 DE 05/08/2008 ICMS. REMESSA E RETORNO DE MERCADORIAS. CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2008

Legislações