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Consulta Nº 20 DE 17/03/2009 ICMS. CONVÊNIO ICMS 30/2004. NÃO APLICABILIDADE AOS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PARANÁ Estadual - PR - DOE - 17 mar 2009
Consulta Nº 21 DE 19/03/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2009
Consulta Nº 22 DE 17/03/2009 ICMS. DIVERGÊNCIAS NA QUALIDADE E NA QUANTIDADE DA MERCADORIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2009
Consulta Nº 23 DE 10/03/2009 ICMS. MATERIAIS QUE RELACIONA. CRÉDITO FISCAL. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2009
Consulta Nº 24 DE 02/04/2009 ICMS. PEÇAS E PARTES CLASSIFICADAS NA NBM/SH 8433.90.90. DIFERIMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2009
Consulta Nº 73 DE 02/07/2008 ICMS. CFOP. ENTRADAS DE MERCADORIAS PARA USO EM FROTA PRÓPRIA. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2008
Consulta Nº 25 DE 24/03/2009 ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. PRESTAÇÃO INTERNA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2009
Consulta Nº 26 DE 24/03/2009 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS. REGULAMENTO DO ICMS - ANEXO III, ITEM 24-A. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2009
Consulta Nº 27 DE 24/03/2009 ICMS. “ELETRIFICAÇÃO RURAL”. ALCANCE DA EXPRESSÃO. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2009
Consulta Nº 28 DE 02/04/2009 ICMS. ÁCIDO SULFÚRICO. NÃO UTILIZAÇÃO NO SETOR AGROPECUÁRIO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2009

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