Legislação

Comunicado SAIF Nº 13 DE 05/05/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio de 2015. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 13 DE 26/02/2009 ICMS. MERCADORIAS REMETIDAS PARA EXPORTAÇÃO.TRANSBORDO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2009
Comunicado SAIF Nº 15 DE 05/05/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2015. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2015
Comunicado SAIF Nº 14 DE 05/05/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2015. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 14 DE 06/03/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADA A COMPOR O ATIVO IMOBILIZADO. CARGA TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2009
Consulta Nº 15 DE 29/01/2009 ICMS. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO. DISPOSIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2009
Consulta Nº 16 DE 06/03/2009 ICMS. RESÍDUOS. DESCARTE E RECICLAGEM. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2009
Resolução PR/CETRAN Nº 35 DE 04/05/2015 Dispõe sobre a forma de autuação e fiscalização de motocicletas, motonetas ou ciclomotores, em relação ao silenciador de motor de explosão e emissão de gases. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 5 DE 06/05/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 6 mai 2015
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 30/04/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2015

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