Legislação

Portaria SRE Nº 55 DE 05/05/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 8 DE 12/02/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2009
Resolução AGERSA Nº 1 DE 30/04/2015 Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, homologa a majoração das tarifas, prorroga a 1ª Revisão Tarifária Ordinária a ser realizada pela Agersa, que passa a obedecer cronograma próprio a ser publicado pelo órgão regulador e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 9 DE 18/02/2009 ICMS. SAÍDAS DE MATERIAL DESTINADO À RENOVAÇÃO, RECICLAGEM OU RECONDICIONAMENTO. DIFERIMENTO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2009
Medida Provisória Nº 200 DE 30/04/2015 Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão - MAIS EMPRESAS, revoga a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 10 DE 27/02/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2009
Consulta Nº 11 DE 06/03/2009 ICMS. ARMAZÉM GERAL. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2009
Ato SUFIS/GFSC Nº 5 DE 30/04/2015 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 482, parágrafo 4º, do RICMS. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2015
Decreto Nº 84 DE 05/05/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 1.973, de 25 de outubro de 2013, para transferir para o Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção a competência para implementar ações relacionadas a Transparência Ativa. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2015
Consulta Nº 12 DE 03/03/2009 ICMS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2009

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