Legislação

Deliberação ARSESP Nº 560 DE 04/05/2015 Aprova a Nota Técnica Final nº RTS/004/2015 - Ajuste Tarifário da Sabesp para 2015, disponível no endereço eletrônico www.arsesp.sp.gov.br. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2015
Comunicado DA Nº 34 DE 04/05/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2015
Comunicado DA Nº 36 DE 04/05/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2015
Comunicado DA Nº 33 DE 04/05/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2015
Comunicado DA Nº 35 DE 04/05/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 561 DE 04/05/2015 Autoriza o valor da Tarifa Média Máxima (P1) = R$ 3,20416/m3, resultando no índice de reposicionamento tarifário de 6,9154% (seis inteiros, nove mil cento e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento), aplicável sobre as tarifas autorizadas nesta data pela Deliberação ARSESP nº 560/2015. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2015
Decreto Nº 29998 DE 04/05/2015 Altera o § 2º do art. 558 e a alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 786, ambos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 5 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 131 DE 24/04/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 132 DE 24/04/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 136 DE 24/04/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 4 mai 2015

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