Legislação

Portaria INDEA Nº 33 DE 30/04/2015 Dispõe sobre o início do vazio sanitário previsto na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/SEAF/INDEA/MT nº 001 publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de fevereiro de 2015. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2015
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 2 DE 17/03/2015 Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2015
Lei Nº 18468 DE 29/04/2015 Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos - PPD e da Cessão de Direitos Creditórios, e adoção de outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2015
Decreto Nº 1198 DE 30/04/2015 Fixa, a partir de 1º de maio de 2015, valores do piso salarial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 23/04/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 mai 2015
Portaria IAP Nº 69 DE 28/04/2015 Adota e exige a metodologia desenvolvida por Dias (2001) apresentada no anexo desta Portaria para definição da metragem da área de preservação permanente para os empreendimentos de geração de energia elétrica. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2015
Lei Nº 15491 DE 30/04/2015 Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2015
Consulta Nº 7 DE 15/01/2009 ICMS. PÃES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 15 jan 2009
Resolução SEFAZ Nº 886 DE 30/04/2015 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto Nº 45231/2015. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2015
Portaria ST Nº 1074 DE 30/04/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de maio de 2015. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2015

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