Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 30/04/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 1 mai 2015
Portaria SEF Nº 73 DE 29/04/2015 Altera a Portaria nº 267, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 5 DE 03/02/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2009
Lei Nº 5468 DE 23/04/2015 Altera a Lei nº 5.416, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais de empresas estatais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2015
Lei Nº 5469 DE 23/04/2015 Dispõe sobre reabertura do prazo previsto no art. 9º , parágrafo único, da Lei nº 4.149 , de 2 de junho de 2008, que dispõe sobre quitação e descontos sobre o saldo devedor dos financiamentos dos mutuários que fazem parte da Carteira de Crédito Imobiliária do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2015
Consulta Nº 6 DE 14/01/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2009
Lei Nº 5475 DE 23/04/2015 Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2015
Lei Nº 5474 DE 23/04/2015 Acrescenta o art. 10-E à Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 291 DE 29/01/2003 Delega competência ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI para praticar os atos que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2003
Resolução ASPE Nº 2 DE 28/04/2015 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2015

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