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Consulta COPAT Nº 33 DE 18/04/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. A MERCADORIA DENOMINADA "TAPETE DE MATÉRIA TÊXTIL", CLASSIFICADA NA NCM/SH 57.03 E 57.04, ESTÁ SUJEITA AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTO NO ART. 227, DO ANEXO 3, DO RICMS/SC, NAS OPERAÇÕES PRATICADAS ATÉ A DATA DE 31/12/2015. COM O ADVENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 92/2015, ESSA MERCADORIA DEIXOU DE FIGURAR NA LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES (ANEXO XI). DESSE MODO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, NÃO HÁ SUJEIÇÃO AO CITADO REGIME. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016
Portaria DERAL Nº 17 DE 30/04/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 a 30 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 36 DE 29/04/2015 Altera a NPF n. 100/2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 35 DE 29/04/2015 Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2015
Portaria DP/DETRAN/PE Nº 2736 DE 30/04/2015 Disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, o cadastramento dos Fabricantes de Lacres de Placas de Identificação de Veículos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2015
Portaria GSF Nº 303 DE 08/04/2015 Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração Conjunta/ECF ou da autorização para emissão da NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente, no caso em que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2015
Portaria GSF Nº 310 DE 15/04/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de março de 2015. Estadual - PI - DOE - 15 abr 2015
Portaria GSF Nº 319 DE 23/04/2015 Altera a Portaria GSF nº 310, de 15 abril de 2015, que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de março de 2015". Estadual - PI - DOE - 23 abr 2015
Decreto Nº 144 DE 30/04/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 36, de 9 de fevereiro de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta,autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2015
Decreto Nº 145 DE 30/04/2015 Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 1.387, de 2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF), instituída pela Lei nº 14.967, de 7 de dezembro de 2009 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2015

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