Legislação

Portaria GSF Nº 59 DE 29/04/2015 Suspende os Termos de Acordo de Regime Especial - TARE que menciona. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 88 DE 22/04/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2015
Resolução SEMADE Nº 8 DE 28/04/2015 Dispõe sobre a observação de mamíferos de médio e grande porte em vida livre no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 mai 2015
Decreto Nº 35841 DE 04/05/2015 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 9 DE 05/05/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.05.2015 até o dia 14.05.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 15 DE 05/05/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991 todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2015
Edital de Intimação DAS Nº 15 DE 05/05/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2015
Instrução Normativa SEFIN Nº 7 DE 09/04/2015 Disciplina o credenciamento para utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com dispensa do software PAF-ECF em áreas onde não há coberturas de internet, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 mai 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 38 DE 30/04/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 5 mai 2015
Decreto Nº 152 DE 04/05/2015 Introduz as Alterações 3.536 a 3.537 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2015

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