Legislação

Portaria ADERR Nº 303 DE 04/05/2015 Prorroga o prazo de vacinação contra febre aftosa na 1º etapa de 2015, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 mai 2015
Instrução de Serviço ADERR/DDA /GMC Nº 7 DE 26/04/2015 Dispõe sobre o procedimento para registro de vacinação contra febre aftosa junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR e evolução de rebanho. Estadual - RR - DOE - 4 mai 2015
Decreto Nº 151 DE 04/05/2015 Dispõe sobre os rendimentos financeiros dos recursos de que tratam o art. 13 da Lei Complementar nº 407, de 2008, e o art. 6º da Lei nº 15.510, de 2011. Estadual - SC - DOE - 5 mai 2015
Portaria CAT Nº 51 DE 05/05/2015 Altera a Portaria CAT nº 224, de 09.11.2009, que dispõe sobre o regime especial previsto no artigo 345 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2015
Portaria CAT Nº 52 DE 05/05/2015 Altera a Portaria CAT nº 145, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2015
Portaria CAT Nº 53 DE 05/05/2015 Altera a Portaria CAT nº 05, de 19.01.2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2015
Portaria CAT Nº 54 DE 05/05/2015 Altera a Portaria CAT nº 10, de 21.01.2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 160 DE 06/05/2015 Concede Regime Especial relativo à emissão de NF-e englobada na comercialização de Sulfato de Cálcio Bruto - Gesso. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 161 DE 06/05/2015 Concede Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 6 mai 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 04/05/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março de 2015. Estadual - SE - DOE - 6 mai 2015

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