Legislação

Comunicado DEAT Nº 148 DE 01/05/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 152 DE 01/05/2015 Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2015
Consulta Nº 4 DE 03/02/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2009
Comunicado DEAT Nº 158 DE 01/05/2015 Concede Regime Especial para compensar o imposto devido por antecipação com o valor apurado a título de ressarcimento, e recolher o saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 149 DE 01/05/2015 Concede Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 151 DE 01/05/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2015
Comunicado DEAT Nº 106 DE 01/05/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2015
Deliberação JUCESP Nº 1 DE 18/03/2015 Aprova a Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2015
Decreto Nº 35773 DE 27/04/2015 Modifica dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 abr 2015
Decreto Nº 35772 DE 27/04/2015 Modifica dispositivos do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 abr 2015

Legislações