Legislação

Consulta Nº 52 DE 14/04/2008 ICMS. CRÉDITO. BENS CLASSIFICADOS COMO DE USO OU CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2008
Consulta Nº 53 DE 02/06/2008 ICMS. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. MERCADORIAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - PR - DOE - 2 jun 2008
Consulta Nº 54 DE 02/06/2008 ICMS. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS. EXPORTAÇÃO. FORMAÇÃO DE LOTE. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2008
Consulta Nº 55 DE 12/05/2008 ICMS. OPERAÇÕES COM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2008
Consulta Nº 56 DE 24/07/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 24 jul 2008
Consulta Nº 57 DE 15/04/2008 ICMS. MERCADORIA DESTINADA AO ATIVO IMOBILIZADO. AQUISIÇÃO DE DVD E FILME PARA LOCAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2008
Instrução Normativa GSF Nº 1216 DE 29/04/2015 Altera o prazo de pagamento do imposto previsto na Instrução Normativa n° 155/94-GSF e altera as Instruções Normativas n°s, 1206/114-GSF, 1208/15-GSF, 1209/15-GSF e 1213/15-GSF, que tratam de prazo para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 58 DE 05/06/2008 ICMS. CRÉDITO. EMBALAGENS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2008
Consulta Nº 59 DE 12/06/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO NO ESTADO. SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. ALCANCE DA LEGISLAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2008
Consulta Nº 60 DE 17/06/2008 ICMS. EMISSÃO DE UMA NOTA FISCAL QUE ENGLOBA TODOS OS VALORES DOS CUPONS EMITIDOS DURANTE DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2008

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