Legislação

Consulta Nº 44 DE 20/05/2008 ICMS. GLÚTEN DE TRIGO. IMPORTAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2008
Portaria SEAPA Nº 187 DE 24/04/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOSOL, em Soledade/RS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2015
Portaria SEAPA Nº 177 DE 16/04/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 7ª Feira de Negócios das Indústrias de Ijui - FENI e 7ª Feira Estadual da Agroindústria Colonial - FECOLONIA. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 45 DE 13/05/2008 ICMS. PNEUS. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. ESTABELECIMENTO ATACADISTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2008
Consulta Nº 46 DE 13/05/2008 ICMS. CTRC EM FORMULÁRIO CONTÍNUO. EMISSÃO E IMPRESSÃO. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2008
Consulta Nº 47 DE 15/05/2008 ICMS. MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2008
Consulta Nº 48 DE 20/05/2008 ICMS. IMPRESSÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS COM PAPEL RECICLADO. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2008
Consulta Nº 49 DE 15/05/2008 ICMS. OPERAÇÕES COM ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS. DIFERIMENTO PARCIAL. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2008
Consulta Nº 50 DE 08/05/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2008
Consulta Nº 51 DE 22/04/2008 ICMS. CRÉDITO. ATIVO IMOBILIZADO. BENS PARA USO NO ESCRITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2008

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