Legislação

Consulta Nº 61 DE 10/06/2008 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO. ESTABELECIMENTO DE EMPRESA DIVERSO DO FORNECEDOR. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2008
Consulta Nº 62 DE 12/06/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2008
Consulta Nº 63 DE 24/06/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2008
Consulta Nº 64 DE 08/07/2008 ICMS. DIFERIMENTO. VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2008
Consulta Nº 65 DE 09/07/2008 ICMS. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. REMESSA SIMBÓLICA. VEDAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2008
Consulta Nº 66 DE 26/06/2008 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. SIMPLES NACIONAL. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2008
Consulta Nº 68 DE 26/05/2008 ICMS. EFICÁCIA DA LEI N. 15.467/2007. EMPRESA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2008
Consulta Nº 67 DE 19/06/2008 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 19 jun 2008
Consulta Nº 69 DE 17/07/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO DE TINTA A SER UTILIZADA NO PROCESSO PRODUTIVO. SUSPENSÃO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2008
Consulta Nº 70 DE 24/07/2008 ICMS. METANOL. ART. 634 DO REGULAMENTO DO ICMS/2008. APLICABILIDADE. RETIFICAÇÃO DE RESPOSTA À CONSULTA N. 110/06. Estadual - PR - DOE - 24 jul 2008

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