Legislação

Consulta Nº 39 DE 15/04/2008 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIGÊNCIA E EFICÁCIA DE LEI. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2008
Comunicado SRE Nº 6 DE 27/04/2015 Esclarece quanto à margem de valor agregado a ser utilizada na apuração do ICMS devido por substituição tributária nas operações com autopeças. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2015
Consulta Nº 40 DE 15/04/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM ZONA SECUNDÁRIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2008
Consulta Nº 41 DE 08/04/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO. CÁLCULO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2008
Consulta Nº 42 DE 20/05/2008 ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2008
Portaria GABIN Nº 232 DE 20/04/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2015
Portaria IAGRO Nº 3325 DE 28/04/2015 Aprova prorrogação de autorização de uso emergencial para controle de praga Helicoverpa armigera nas culturas de soja, milho e algodão para os produtos que mencionam e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2015
Decreto Nº 52346 DE 29/04/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 43 DE 13/05/2008 ICMS. OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2008
Decreto Nº 52347 DE 29/04/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 abr 2015

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