Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/04/2015 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2015. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2015
Consulta Nº 108 DE 22/11/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2012
Consulta Nº 3 DE 22/01/2008 ICMS. RECINTO ALFANDEGADO. REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE. EXPORTAÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2008
Consulta Nº 4 DE 07/01/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. CRÉDITO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2008
Decreto Nº 61247 DE 29/04/2015 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 110 DE 27/11/2012 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICAÇÃO DO REGIME NOS TERMOS DO ART. 12 DO ANEXO X. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2012
Consulta Nº 5 DE 08/02/2008 ICMS. MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2008
Deliberação JUCESP Nº 3 DE 22/04/2015 Aprova a tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Escritórios e Postos Regionais. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 6 DE 24/01/2008 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. REMETENTE E DESTINATÁRIO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. FATO GERADOR. CARACTERIZAÇÃO. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2008
Consulta Nº 7 DE 08/02/2008 ICMS. MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2008

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