Legislação

Resolução CEE/AP Nº 27 DE 25/03/2015 Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Estadual de Ensino do Amapá e revoga a Resolução nº 026/2013-CEF/AP. Estadual - AP - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 102 DE 21/12/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2010
Consulta Nº 103 DE 07/12/2010 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2010
Consulta Nº 104 DE 22/12/2010 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. BISCOITO COOKIE LIGHT. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2010
Consulta Nº 105 DE 21/12/2010 ICMS. EQUIPAMENTO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIFICADO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2010
Consulta Nº 106 DE 23/12/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2010
Consulta Nº 107 DE 16/12/2010 ICMS. PEÇAS PARA REBOQUE E SEMIRREBOQUE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUJEIÇÃO QUANDO RELACIONADAS. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2010
Consulta Nº 108 DE 21/12/2010 ICMS. NOTA FISCAL DE ENTRADA. MERCADORIA RECEBIDA DE PRODUTORES RURAIS. EMISSÃO OBRIGATÓRIA. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2010
Consulta Nº 109 DE 21/12/2010 ICMS. NOTA FISCAL AVULSA EMITIDA POR PROCESSAMENTO DE DADOS Estadual - PR - DOE - 21 dez 2010
Consulta Nº 110 DE 29/12/2010 ICMS. MAPA RESUMO DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO FISCAL E DFC. INDICAÇÃO CFOP. NÃO PREVISÃO. ART. 393 RICMS/2008. Estadual - PR - DOE - 29 dez 2010