Legislação

Consulta Nº 97 DE 07/12/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2010
Consulta Nº 98 DE 09/12/2010 ICMS. REMESSA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. VALOR UNITÁRIO DA MERCADORIA. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2010
Lei Complementar Nº 298 DE 28/04/2015 Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que "Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA." Estadual - AC - DOE - 29 abr 2015
Decreto Nº 16050 DE 28/04/2015 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 29 abr 2015
Consulta Nº 99 DE 16/12/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2010
Consulta Nº 100 DE 21/12/2010 ICMS. PLACAS DE VEÍCULOS. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2010
Edital NUCAC Nº 12 DE 22/04/2015 Aviso de Lançamento do SIMPLES CANDANGO relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2015
Consulta Nº 101 DE 21/12/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 28/04/2015 Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS Substituição Tributária às empresas que relaciona. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2015
Portaria GABIN Nº 230 DE 20/04/2015 Alterar o art. 1º da Portaria GABIN nº 273 de 2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte em 7% (sete por cento), nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2015

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