Legislação

Consulta Nº 102 DE 09/10/2012 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO FIXO E DE MATERIAIS DE USO OU CONSUMO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Estadual - PR - DOE - 9 out 2012
Consulta Nº 103 DE 09/10/2012 ICMS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DAS MERCADORIAS PELOS PORTOS E AEROPORTOS PARANAENSES. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO ATUAL E EXTEMPORÂNEO. Estadual - PR - DOE - 9 out 2012
Lei Nº 10274 DE 28/04/2015 Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2015
Decreto Nº 82 DE 28/04/2015 Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 2.152, de 12 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável Madeireiro no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 90 DE 27/04/2015 Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2015
Consulta Nº 104 DE 09/10/2012 ICMS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DAS MERCADORIAS POR MEIO RODOVIÁRIO. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO ATUAL E EXTEMPORÂNEO. Estadual - PR - DOE - 9 out 2012
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2015
Portaria GAB/SEDAM Nº 128 DE 22/04/2015 Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de pesca praticada a menos de 2.000 metros à jusante das barragens das Usinas Santo Antonio e Jirau, por um prazo de 90 dias, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 abr 2015
Consulta Nº 105 DE 13/11/2012 ICMS. OPERAÇÕES COM MÁRMORES E GRANITOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2012
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 28/04/2015 Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 abr 2015

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