Legislação

Consulta Nº 106 DE 25/10/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NCM. DESCRIÇÃO. DESTINAÇÃO DO PRODUTO. Estadual - PR - DOE - 25 out 2012
Decreto Nº 16056 DE 29/04/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2015
Decreto Nº 16058 DE 29/04/2015 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 107 DE 26/11/2012 ICMS. REVENDA DE BRINDES E PRODUTOS DE MERCHANDISING. REMESSA PARA EVENTOS. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2012
Portaria SEF Nº 72 DE 27/04/2015 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2015
Decreto Nº 3801-R DE 29/04/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 885 DE 29/04/2015 Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de Obrigações, Principal e Acessórias. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2015
Decreto Nº 45237 DE 29/04/2015 Regulamenta a comprovação de não similaridade com mercadorias produzidas no Estado do Rio de Janeiro, prevista nos incisos I, III e IV do art. 3º da Lei nº 6.979/2015, que dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 1 DE 22/01/2008 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2008
Consulta Nº 2 DE 18/01/2008 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2008

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