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Portaria DETRAN-MS Nº 8"N" DE 26/03/2015 Rep. - Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 1º e do § 2º do art. 3º que trata sobre os documentos hábeis para a comprovação de residência ou domicílio para emissão de documentos junto ao DETRAN-MS, da Portaria DETRAN-MS "N" nº 009 de 16.07.2012. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2015
Portaria APPA Nº 155 DE 17/04/2015 Estabelece que as informações prestadas para APPA para requisição dos serviços relacionados a programação de cargas, navios, acesso, etc., somente serão aceitos através do serviço web service ou por inserção direta na base de dados APPAWEB. Estadual - PR - DOE - 28 abr 2015
Consulta Nº 71 DE 05/10/2010 ICMS. RESÍDUOS DE MADEIRA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 5 out 2010
Consulta Nº 72 DE 07/10/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS USADAS. CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. ESTORNO PROPORCIONAL DOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS. Estadual - PR - DOE - 7 out 2010
Consulta Nº 73 DE 02/10/2010 ICMS. VENDA AMBULANTE INTERESTADUAL. PRODUTO DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA INTERNA APLICÁVEL. Estadual - PR - DOE - 2 out 2010
Consulta Nº 75 DE 21/10/2010 ICMS. EMBALAGEM. PARTICIPAÇÃO EM ETAPA POSTERIOR DE COMERCIALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 21 out 2010
Consulta Nº 76 DE 14/10/2010 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. TRANSFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS DE VENDA À ORDEM. Estadual - PR - DOE - 14 out 2010
Consulta Nº 77 DE 26/10/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS. Estadual - PR - DOE - 26 out 2010
Consulta Nº 78 DE 20/09/2010 ICMS. VENDA DE IMPRESSORAS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 20 set 2010
Consulta Nº 79 DE 26/10/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMBUSTÍVEIS. CONVÊNIO ICMS 110/07. Estadual - PR - DOE - 26 out 2010

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