Legislação

Consulta Nº 70 DE 06/10/2010 ICMS. DIFERIMENTO. EMBALAGENS DESTINADAS A ENVASE DE ALIMENTOS. LIMITES NORMATIVOS DE COMPREENSÃO DO TERMO ENVASE. Estadual - PR - DOE - 6 out 2010
Resolução ARSAL Nº 147 DE 13/04/2015 Revoga a Resolução nº 132, de 06 de dezembro de 2013, e estabelece novas condições de parcelamento de débito para os permissionários/autorizados do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, nas categorias convencional e complementar. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2015
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 13/04/2015 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 28 abr 2015
Portaria SEF Nº 71 DE 23/04/2015 Altera a Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações efetivadas pela Lei nº 5.214, de 13 de novembro de 2013. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2015
Portaria PGDF Nº 60 DE 24/04/2015 Estabelece critérios para aceitação de carta de fiança bancária e seguro-garantia e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2015
Lei Nº 18803 DE 09/04/2015 Proíbe a exposição revistas e/ou publicações que contenham fotografias de nudez, nos locais que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2015
Lei Nº 18804 DE 09/04/2015 Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2015
Lei Nº 18802 DE 09/04/2015 Institui o auxílio funeral na hipótese que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2015
Lei Nº 18807 DE 09/04/2015 Institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2015
Lei Nº 18808 DE 09/04/2015 Altera o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.613 , de 11 de maio de 2000. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2015

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