Legislação

Consulta Nº 57 DE 21/09/2010 ICMS. CAPACETE PARA CICLISMO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 set 2010
Consulta Nº 58 DE 16/09/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. INGRESSO DE MERCADORIA DO EXTERIOR. Estadual - PR - DOE - 16 set 2010
Consulta Nº 59 DE 23/09/2010 ICMS. REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 23 set 2010
Consulta Nº 60 DE 23/09/2010 ICMS. APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS. DECRETO N. 5.790/2009. SISCRED. Estadual - PR - DOE - 23 set 2010
Consulta Nº 61 DE 23/09/2010 ICMS. OPERAÇÕES COM PEÇAS E PARTES. IMPORTADOR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 23 set 2010
Consulta Nº 62 DE 23/09/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO. CÁLCULO DO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 23 set 2010
Portaria SEDEL Nº 26 DE 20/02/2015 Determina que as solicitações concernentes à formalização de processos de pagamento sejam protocoladas no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, obedecendo a relação de documentos constantes nos Anexos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 63 DE 28/09/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADA POR AUTÔNOMO. Estadual - PR - DOE - 28 set 2010
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 27/04/2015 Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 89 DE 23/04/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2015

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