Legislação

Consulta Nº 46 DE 10/08/2010 ICMS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR E ENGARRAFADOR DE VINHO OPTANTE PELO CRÉDITO PRESUMIDO. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2010
Comunicado CEET Nº 4 DE 23/04/2015 Informa o valor do PMPF a ser adotado no Estado do Amazonas entre os dias 01 e 15.05.2015 para os combustíveis. Estadual - AM - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 47 DE 20/08/2010 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). USO CONCOMITANTE. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2010
Portaria IBAMETRO Nº 72 DE 24/04/2015 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Alagoinhas compareçam as oficinas autorizadas para realizar a mudança de tarifa de taxímetro e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 abr 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 12"N" DE 17/04/2015 Rep. - Disciplina a remessa de placas de veículos registrados no DETRAN-MS para outros municípios do Estado ou para outras UF's e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2015
Consulta Nº 48 DE 10/08/2010 ICMS. AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CRÉDITO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS E CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2010
Lei Nº 18466 DE 24/04/2015 Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2015
Consulta Nº 49 DE 20/08/2010 ICMS.NOTA FISCAL ELETRÔNICA. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2010
Portaria ST Nº 1071 DE 24/04/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2015. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2015
Decreto Nº 52322 DE 13/04/2015 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 abr 2015

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