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Portaria DETRAN-MS Nº 12"N" DE 17/04/2015 Disciplina a remessa de placas de veículos registrados no DETRAN-MS para outros municípios do Estado ou para outras UF´s e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 14"N" DE 23/04/2015 Incluir o parágrafo único ao artigo 1º da Portaria "N" nº 029, de 09 de dezembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 8"N" DE 26/03/2015 Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 1º e do § 2º do Art. 3º que trata sobre os documentos hábeis para a comprovação de residência ou domicílio para emissão de documentos junto ao DETRAN-MS, da Portaria DETRAN-MS "N" nº 009 de 16.07.2012. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 9"N" DE 16/07/2012 Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação de residência ou domicílio, para emissão de documentos junto ao DETRAN/MS Estadual - MS - DOE - 16 jul 2012
Consulta Nº 31 DE 06/04/2010 ICMS. RETORNO DE VASILHAMES. DETENTOR IMPEDIDO DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL. EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA DOCUMENTAR A ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2010
Consulta Nº 32 DE 06/05/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇAS E PARTES SETOR AUTOMOTIVO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2010
Portaria DETRAN-MS Nº 30"N" DE 09/12/2014 Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” No 31, de 20 de setembro de 2005 Estadual - MS - DOE - 9 dez 2014
Consulta Nº 33 DE 23/04/2010 ICMS. OPERAÇÕES COM SEMI-REBOQUE, REBOQUE E SEMI-REBOQUE BASCULANTE. DIFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2010
Portaria DETRAN-MS Nº 31"N" DE 20/09/2005 Determina vistorias obrigatórias anuais e critérios para emissão de Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, da categoria de aluguel, de transporte e de condução de escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares, de animais vivos e os de carga com peso bruto superior a três mil e quinhentos quilogramas. Estadual - MS - DOE - 20 set 2005
Consulta Nº 34 DE 18/05/2010 ICMS. TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA. INSUMOS. CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FORMA DE APROVEITAMENTO. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2010

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