Legislação

Consulta Nº 35 DE 18/05/2010 ICMS. VENDA À ORDEM. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2010
Consulta Nº 36 DE 18/05/2010 ICMS. CONFECÇÃO DE PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, TOTENS E CONGÊNERES, PERSONALIZADOS, ENCOMENDADOS PELO USUÁRIO FINAL. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2010
Consulta Nº 37 DE 10/04/2010 ICMS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 10 abr 2010
Consulta Nº 38 DE 24/05/2010 ICMS. PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA CARRINHOS DE MÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 24 mai 2010
Consulta Nº 39 DE 10/06/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA. ROUBO DE MERCADORIA. APLICAÇÃO DE REGRAS GERAIS DA LEGISLAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2010
Consulta Nº 40 DE 12/04/2010 ICMS. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM EMPRESAS COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2010
Consulta Nº 41 DE 01/07/2010 ICMS. RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INSUMOS PARA USO EM FROTA PRÓPRIA. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2010
Consulta Nº 42 DE 30/06/2010 ICMS. PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADAS EM OUTROS ESTADOS. INSUMOS DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. CREDITAMENTO. DISPOSIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2010
Consulta Nº 43 DE 20/07/2010 ICMS. OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2010
Consulta COPAT Nº 29 DE 21/03/2016 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. VENDA A CONSUMIDOR FINAL. APLICA-SE A ALÍQUOTA INTERNA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, CUJA TRADIÇÃO EFETIVA DO BEM OCORRA NO TERRITÓRIO CATARINENSE, MESMO QUE O ADQUIRENTE TENHA DOMICÍLIO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PORTANTO, O IMPOSTO DEVERÁ SER RECOLHIDO INTEGRALMENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016

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