Legislação

Consulta Nº 65 DE 04/10/2010 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 4 out 2010
Ato DIAT Nº 9 DE 23/04/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2015
Resolução SAA Nº 13 DE 27/04/2015 Estabelece normas complementares, necessárias à execução da nova fase do programa "Pró Trator - Agricultura Moderna para Todos". Estadual - SP - DOE - 28 abr 2015
Resolução STM Nº 15 DE 24/04/2015 Rep. - Define os serviços prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP para as empresas cadastradas ou interessadas em operar os serviços de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e sua respectiva remuneração. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2015
Lei Nº 2945 DE 23/04/2015 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2015
Consulta Nº 66 DE 24/09/2010 ICMS. OPERAÇÕES COM SEMIRREBOQUE, REBOQUE E SEMIRREBOQUE BASCULANTE. DIFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 24 set 2010
Portaria SEFAZ Nº 250 DE 03/03/2015 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2015
Consulta Nº 67 DE 04/10/2010 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 4 out 2010
Consulta Nº 68 DE 18/10/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇA PARA USO AUTOMOTIVO. CLASSIFICAÇÃO CONFORME NCM. COMPETÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 18 out 2010
Consulta Nº 69 DE 05/10/2010 ICMS. BRINDES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 5 out 2010

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