Legislação

Portaria SEF nº 82 de 30/03/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2005
Portaria SEF nº 81 de 30/03/2005 Dispõe sobre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE - Fiscal) e sobre o ICMS devido pelo estoque de mercadorias das empresas optantes do regime a que se refere o artigo 320-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2005
Portaria SEF nº 46 de 24/02/2005 Dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Certidão Especial de Regularidade Fiscal.Aprova modelos da Certidão Especial de Regularidade Fiscal e do Requerimento para a emissão da Certidão Especial de Regularidade Fiscal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2005
Portaria SEF nº 45 de 24/02/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2005
Portaria SEF nº 22 de 27/01/2005 Introduz alterações na Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. (3ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 jan 2005
Portaria SEF nº 14 de 19/01/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2005
Ordem de Serviço nº 5 de 21/01/2005 Altera o § 5º do art. 1º da Ordem de Serviço nº 137, de 16 de agosto de 2004. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2005
Portaria SEF nº 4 de 11/01/2005 Introduz alteração no Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (9ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jan 2005
Portaria SEF nº 3 de 11/01/2005 Revoga a alínea "d" do inciso II da Portaria nº 426, de 12 de agosto de 1992, que dispõe sobre o formulário "Autorização de Impressão de Documentos Fiscais". Estadual - DF - DOE - 13 jan 2005
Lei Complementar nº 727 de 20/04/2006 Dá nova redação ao Capítulo IV e ao art. 28 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e institui as taxas que especifica e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 4 mai 2006

Legislações